1. Geral

A iniciativa Heróis PME (doravante, a “Iniciativa HPME”) é um movimento de reconhecimento e valorização empresarial inovador e pioneiro, desenvolvido para simplificar a partilha, acelerar a visibilidade e democratizar o acesso ao reconhecimento público das PMEs em Portugal. Com uma narrativa focada na superação e no espírito de “descobridor”, esta iniciativa é um aliado estratégico para empresários e gestores que desejam dar voz às suas histórias, potenciar a sua marca e integrar um ecossistema exclusivo de networking e mentoria.

Estes Termos e Condições (doravante, os “Termos e Condições”), juntamente com quaisquer documentos que expressamente o incorporem por referência, regem a participação na Iniciativa, incluindo o acesso e utilização de qualquer conteúdo, funcionalidade e serviços oferecidos no ou através do website oficial, canais de comunicação direta, redes sociais ou aplicações ligadas a www.heroispme.pt. Ao participar na Iniciativa, o utilizador — seja na qualidade de Candidato, Proponente ou Parceiro — aceita e concorda vincular-se a estes Termos e Condições, assim como à nossa Política de Privacidade, disponibilizada em https://heroispme.pt/termos-condicoes e que aqui é incorporada por referência. 

2. Alterações aos Termos e Condições

A Yunit Consulting, Lda. (adiante, “Yunit Consulting”), entidade organizadora da iniciativa HPME, reserva-se no direito, a seu exclusivo critério, de, a qualquer momento alterar, adicionar ou remover partes destes Termos e Condições ou de qualquer dos Serviços oferecidos através da Plataforma. É da responsabilidade do utilizador verificar periodicamente se existem alterações a estes Termos de Utilização. A participação na iniciativa HPME e/ou utilização do website da iniciativa HPME pelo utilizador após a entrada e vigor de quaisquer alterações será considerada como correspondendo à sua aceitação e concordância com as mesmas.

3. Descrição da iniciativa HPME

Através da participação na Iniciativa Heróis PME, a Yunit Consulting disponibiliza aos seus utilizadores um ecossistema de reconhecimento e aceleração empresarial que inclui, entre outros, os seguintes serviços e vantagens:

• Visibilidade no website da iniciativa HPME: Acesso a uma montra digital e mediática para a partilha de histórias de superação, permitindo às PMEs reforçarem a sua marca institucional perante o mercado, investidores e potenciais parceiros.
• Networking e Ecossistema: Integração numa comunidade exclusiva de empresários e gestores, promovendo a partilha de boas práticas e a criação de sinergias de negócio.
• Programa de Mentoria Especializada: Oportunidade para os candidatos acederem a sessões de mentoria com as entidades parceiras da edição, focadas em desafios reais de gestão, internacionalização e sustentabilidade.

A Iniciativa Heróis PME e os conteúdos nela gerados (artigos, vídeos ou videocasts) têm um propósito inspiracional e de reconhecimento, não constituindo qualquer tipo de aconselhamento económico, fiscal, financeiro ou legal específico. Para decisões estratégicas de investimento ou candidatura a fundos públicos, o utilizador deverá consultar profissionais especializados e serviços de consultoria dedicados, como é o caso dos serviços prestados pela Yunit Consulting.

4. Atividades Proibidas

O utilizador compromete-se a utilizar os canais da iniciativa HPME apenas para fins legais e dentro dos limites destes Termos e Condições e do regulamento da iniciativa. A participação e o acesso aos conteúdos são disponibilizados para uso pessoal e profissional no âmbito do reconhecimento empresarial, sendo proibida a exploração comercial não autorizada da marca “Heróis PME”.

Como condição prévia de participação e acesso, o utilizador concorda que não utilizará os meios da Iniciativa (website, formulários, redes sociais) para qualquer fim que seja ilegal, imoral, abusivo ou que viole os direitos de terceiros. Constituem condutas proibidas, sem que tal constitua uma lista exclusiva:

1. Fraude na Candidatura: Submeter informações falsas, documentos adulterados ou histórias de superação que não correspondam à realidade da PME, com o intuito de enganar o Júri ou o público;
2. Manipulação de Votação: Utilizar scripts automatizados, “robots”, “click farms”, perfis falsos ou qualquer dispositivo técnico/manual para inflacionar artificialmente o número de votos numa candidatura durante a fase de votação pública;
3. Extração Indevida de Dados: Utilizar ferramentas de “data scraping” ou “spiders” para recolher contactos de outras PMEs candidatas, proponentes ou parceiros para fins de marketing não solicitado (SPAM);
4. Danos Tecnológicos: Partilhar qualquer material que contenha vírus ou código informático destinado a interromper, destruir ou limitar as funcionalidades do ecossistema digital da Iniciativa;
5. Usurpação de Identidade: Fazer-se passar por representante de uma PME sem os devidos poderes para o efeito, ou assumir a identidade de elementos da organização ou do Júri;
6. Violação de Propriedade Intelectual: Transmitir informações, logótipos ou vídeos que infrinjam patentes, marcas registadas ou direitos de autor da Yunit Consulting, dos seus Parceiros ou de terceiros;
7. Intrusão de Sistemas: Tentar obter acesso não autorizado a áreas reservadas do website, bases de dados de candidaturas ou redes ligadas à Iniciativa através de pirataria informática;
8. Difamação e Conduta Imprópria: Utilizar os espaços de comentários ou partilha para proferir declarações ofensivas, discriminatórias ou que prejudiquem o bom nome da Iniciativa, da Yunit Consulting, parceiros e dos candidatos da iniciativa HPME;
9. Falsa Associação: Representar-se falsamente como afiliado, embaixador ou associado oficial da Yunit Consulting ou dos Heróis PME com o intuito de lucrar ou obter vantagens indevidas;
10. Interferência no Processo: Tentar, por qualquer meio, interferir com o normal funcionamento da Iniciativa, incluindo a Gala de Entrega de Prémios ou as sessões de Mentoria.

O incumprimento de qualquer uma destas disposições resultará na exclusão imediata da candidatura e no cancelamento de qualquer direito de participação na edição em curso e em edições futuras. A Yunit Consulting reserva-se o direito de tomar as medidas legais adequadas para proteger a integridade da Iniciativa e os interesses dos restantes participantes e parceiros, podendo cooperar com as autoridades competentes se necessário.

5. Registo de Utilizador, Passwords e Segurança

É condição obrigatória para a participação na Iniciativa HPME que todas as informações fornecidas no ato de registo e candidatura sejam corretas, atuais e completas. O utilizador reconhece e aceita que todos os dados facultados para se registar, bem como os conteúdos submetidos através de quaisquer funcionalidades interativas da Iniciativa HPME, são regidos pela nossa Política de Privacidade (https://heroispme.pt/politica-de-privacidade), concordando com todas as ações tomadas pela Yunit Consulting relativamente a essa informação, em total cumprimento com a referida Política.

Sempre que o utilizador crie ou receba credenciais de acesso (nome de utilizador e palavra-passe) para a gestão da sua candidatura na Iniciativa HPME, concorda que será o único e exclusivo responsável pela manutenção da confidencialidade desses dados.

6. Feedback de utilizadores

Caso seja dado partilhado algum comentário, sugestão ou ideias pelo utilizador quanto à iniciativa HPME e sua utilização com a Yunit Consulting (doravante “Feedback”), o utilizador desde já concorda em conceder à Yunit Consulting uma licença perpétua, mundial, totalmente transferível, sublicenciável, irrevogável, livre de royalties ou de remuneração, para usar esse Feedback qualquer forma, incluindo alterações da Plataforma, outros produtos ou serviços, publicidade ou materiais de marketing.

7. Websites, produtos e serviços de terceiros

O utilizador reconhece e concorda que a sua participação na Iniciativa HPME, bem como quaisquer transações comerciais, parcerias ou contactos estabelecidos com terceiros (incluindo, mas não se limitando a, Parceiros, Media Partners ou outros Candidatos) que sejam encontrados no âmbito ou através da Iniciativa HPME, serão da exclusiva responsabilidade do utilizador e desses terceiros.

A Yunit Consulting não é, nem será, responsável por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços, promessas ou outros materiais disponibilizados por esses terceiros ou parceiros no contexto da Iniciativa HPME. Adicionalmente:

• Independência de Relações: O fornecimento de acesso a benefícios (doravante “Prémios”), mentorias ou contactos com os Patrocinadores da Iniciativa HPME não implica qualquer garantia ou responsabilidade da Yunit Consulting sobre a execução de serviços ou acordos comerciais celebrados entre as partes.
• Links e Conteúdos Externos: A inclusão de links para websites de parceiros, bem como a referência a produtos e serviços de terceiros nos canais da Iniciativa HPME, não constitui uma garantia de qualidade ou responsabilidade da Yunit Consulting sobre os conteúdos ou serviços encontrados nesses sites externos.
• Autonomia de Decisão: Cabe exclusivamente ao utilizador realizar a sua própria diligência (due diligence) antes de iniciar qualquer relação comercial ou contratual com os parceiros apresentados durante a Iniciativa HPME.

A Yunit Consulting atua como promotora e facilitadora do ecossistema de reconhecimento, declinando qualquer responsabilidade por danos, perdas ou litígios resultantes das interações privadas entre os participantes e os parceiros da Iniciativa HPME.

8. Política de Privacidade

A Yunit Consulting, enquanto entidade responsável pelo tratamento, respeita a privacidade de todos os participantes e utilizadores da Iniciativa HPME. Todo e qualquer dado pessoal recolhido no âmbito da Iniciativa HPME será mantido de forma confidencial e não será vendido, comunicado ou, de alguma forma, reutilizado por terceiros sem a devida autorização do utilizador, exceto nos termos previstos para a partilha com Parceiros e Parceiros da edição correspondente, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.

Quaisquer dados pessoais que sejam fornecidos à Yunit Consulting serão tratados em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação relevante, aplicando-se as melhores práticas e assegurando todas as medidas técnicas e organizativas de segurança para a proteção dos mesmos.

Para informações detalhadas sobre as finalidades, fundamentos e prazos de conservação dos dados tratados no contexto da Iniciativa HPME, bem como sobre o exercício dos direitos de acesso, retificação ou apagamento, o utilizador deverá consultar a Política de Privacidade integral da Iniciativa HPME, disponível em https://heroispme.pt/politica-de-privacidade, sem prejuízo de avisos específicos constantes nos formulários de candidatura ou recomendação.

9. Propridade Intelectual

O utilizador reconhece que a Iniciativa HPME, incluindo a sua denominação, logótipo, metodologia de avaliação, estrutura de categorias e conteúdos originais, é protegida pela legislação em vigor relativa à propriedade intelectual e que a titularidade de todos e quaisquer direitos sobre a mesma pertence à Yunit Consulting.

9.1. Conteúdos da iniciativa

Os textos, gráficos, ícones, imagens, vídeos, códigos-fonte e logótipos colocados à disposição pela Yunit Consulting através dos canais oficiais da Iniciativa HPME são protegidos por direitos de autor e propriedade industrial. Estes ativos não podem ser copiados, imitados ou utilizados, total ou parcialmente, sem autorização prévia por escrito da Yunit Consulting. O utilizador compromete-se a não utilizar ferramentas automatizadas (robots, crawlers) para a recolha de conteúdos protegidos.

9.2. Conteúdos submetidos pelo utilizador (histórias e multimédia)

Ao submeter uma candidatura ou recomendação na Iniciativa HPME, o utilizador garante ser o legítimo titular ou possuir as autorizações necessárias sobre os conteúdos fornecidos (textos, logótipos da PME, fotografias e vídeos).

Ao participar, o utilizador concede à Yunit Consulting, parceiros e aos seus Media Partners uma licença gratuita, mundial, sublicenciável e não exclusiva para reproduzir, adaptar, publicar e exibir esses conteúdos (nomeadamente a “História do Herói”) no âmbito da promoção, divulgação e histórico da Iniciativa HPME, em qualquer suporte (digital, impresso ou televisivo).

9.3. Proteção e responsabilidade

• Transferência de Direitos: A participação na Iniciativa HPME não constitui nem causa a transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual da Yunit Consulting para o utilizador.
• Dever de Indemnizar: O utilizador obriga-se a ressarcir integralmente a Yunit Consulting e os parceiros da iniciativa por quaisquer custos ou indemnizações resultantes de reclamações de terceiros baseadas na violação de direitos de propriedade intelectual (ex: uso indevido de imagens ou marcas de terceiros na candidatura submetida).
• Licença de Utilização: A Yunit Consulting concede ao utilizador uma licença pessoal, limitada e revogável para aceder aos materiais de apoio da Iniciativa HPME, com o fim exclusivo de preparar e submeter a sua candidatura.

9.4. Direitos de imagem

O utilizador (ou o representante da PME candidata) autoriza expressamente a captação e utilização da sua imagem e voz em vídeos ou fotografias produzidos durante as visitas às empresas, sessões de mentoria com os Parceiros ou durante a Gala de Entrega de Prémios, para fins de divulgação da Iniciativa HPME, por parte da Yunit Consulting, parceiros e Media Partners.

9.5. Utilização de conteúdos para promoção da iniciativa

Ao participar na Iniciativa HPME, o utilizador, em nome próprio e da PME que representa, aceita e autoriza expressamente o seguinte:

• Cedência de Direitos de Utilização: A Yunit Consulting, parceiros e os Media Partners titulares têm o direito de utilizar, reproduzir e difundir os conteúdos multimédia (vídeos de candidatura, fotografias de visitas, entrevistas e registos da Gala) em todos os seus canais de comunicação (website, redes sociais, televisão e imprensa).
• Promoção de Edições Futuras: Esta autorização estende-se à utilização dos referidos conteúdos para a promoção de futuras edições da Iniciativa HPME. Isto inclui a criação de materiais de arquivo, vídeos de “Best Of”, estudos de caso e apresentações institucionais a potenciais Parceiros, garantindo a perenidade do legado e do impacto histórico da iniciativa.
• Contexto Editorial e Publicitário: Os conteúdos poderão ser editados ou adaptados para fins editoriais ou publicitários relacionados estritamente com a Iniciativa HPME, sem que tal desvirtue a verdade da história de superação partilhada.
• Isenção de custos: Esta cedência é feita a título gratuito, não conferindo ao utilizador ou à PME o direito a qualquer compensação financeira, presente ou futura, pela exposição mediática decorrente da Iniciativa.

10. Garantias

EXCETO QUANDO O CONTRÁRIO SE ENCONTRE EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTES TERMOS E CONDIÇÕES OU NO REGULAMENTO DA EDIÇÃO EM VIGOR, A PARTICIPAÇÃO NA INICIATIVA HPME E O ACESSO A TODOS OS SEUS CONTEÚDOS E FUNCIONALIDADES SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” (AS IS) E “CONFORME DISPONÍVEIS”.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A YUNIT CONSULTING REJEITA QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A:

• EXPECTATIVA DE RESULTADOS: A YUNIT CONSULTING NÃO GARANTE QUE A PARTICIPAÇÃO NA INICIATIVA HPME RESULTE NA SELEÇÃO COMO FINALISTA, NA ATRIBUIÇÃO DE PRÉMIOS, NO ACESSO A FINANCIAMENTO OU EM QUALQUER BENEFÍCIO ECONÓMICO OU COMERCIAL DIRETO PARA A PME CANDIDATA.
• DECISÕES DO JÚRI E VOTAÇÃO: A YUNIT CONSULTING NÃO GARANTE A SATISFAÇÃO DO UTILIZADOR RELATIVAMENTE ÀS DECISÕES TOMADAS PELO JÚRI OU PELOS RESULTADOS DA VOTAÇÃO PÚBLICA, OS QUAIS SÃO SOBERANOS E FINAIS NOS TERMOS DO REGULAMENTO.
• SERVIÇOS DE TERCEIROS E PARCEIROS: A YUNIT CONSULTING E OS SEUS FORNECEDORES DE INFORMAÇÃO RENUNCIAM A QUALQUER GARANTIA DE DESEMPENHO, FIABILIDADE OU ATUALIDADE DOS BENEFÍCIOS, CONSELHOS OU MENTORIAS PRESTADOS PELOS PARCEIROS NO ÂMBITO DA INICIATIVA HPME.
• SEGURANÇA DIGITAL: EMBORA SEJAM APLICADAS AS MELHORES PRÁTICAS, A YUNIT CONSULTING NÃO GARANTE QUE OS CANAIS DIGITAIS DA INICIATIVA HPME SEJAM TOTALMENTE IMUNES A INTERRUPÇÕES, ERROS, VÍRUS OU ATAQUES INFORMÁTICOS. O UTILIZADOR COMPREENDE QUE QUALQUER MATERIAL DESCARREGADO OU OBTIDO ATRAVÉS DA SUA PARTICIPAÇÃO É FEITO POR SUA CONTA E RISCO.
• ACONSELHAMENTO: TODA A INFORMAÇÃO PARTILHADA NO CONTEXTO DA INICIATIVA HPME TEM CARÁTER INSPIRACIONAL E DE RECONHECIMENTO, NÃO CONSTITUINDO GARANTIA DE EXATIDÃO TÉCNICA OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM LEGAL, FISCAL OU ESTRATÉGICO.

O UTILIZADOR É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR GARANTIR QUE A SUA PARTICIPAÇÃO NA INICIATIVA HPME SE ENCONTRA EM CONFORMIDADE COM AS LEIS APLICÁVEIS E COM AS POLÍTICAS INTERNAS DA EMPRESA QUE REPRESENTA.

10.1. Conteúdos Gerados ou Apoiados por Inteligência Artificial (IA)

CASO A INICIATIVA HPME DISPONIBILIZE FERRAMENTAS DE APOIO À REDAÇÃO BASEADAS EM IA, OU O UTILIZADOR OPTE POR UTILIZAR FERRAMENTAS EXTERNAS PARA A ELABORAÇÃO DA SUA CANDIDATURA:

• RESPONSABILIDADE PELA VERACIDADE: A YUNIT CONSULTING NÃO GARANTE A EXATIDÃO, ORIGINALIDADE OU QUALIDADE LITERÁRIA DOS CONTEÚDOS GERADOS OU OTIMIZADOS POR SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. O UTILIZADOR É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR REVER, VALIDAR E GARANTIR QUE A HISTÓRIA FINAL REFLETE FIELMENTE OS FACTOS REAIS DA PME E DA SUA TRAJETÓRIA.
• AUSÊNCIA DE GARANTIA DE SELEÇÃO: O USO DE FERRAMENTAS DE IA PARA MELHORAR A REDAÇÃO DA CANDIDATURA NÃO GARANTE QUALQUER VANTAGEM COMPETITIVA, PONTUAÇÃO SUPERIOR POR PARTE DO JÚRI OU MAIOR PROBABILIDADE DE SELEÇÃO COMO FINALISTA.
• ORIGINALIDADE E PLÁGIO: A YUNIT CONSULTING NÃO SE RESPONSABILIZA POR EVENTUAIS VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE AUTOR OU FALTA DE ORIGINALIDADE DECORRENTES DO USO DE IA PELO UTILIZADOR. CABE AO CANDIDATO ASSEGURAR QUE O CONTEÚDO SUBMETIDO É ÚNICO E NÃO INFRINGE DIREITOS DE TERCEIROS.

11. Limitações de Responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM CASO ALGUM A YUNIT CONSULTING, OS SEUS PARCEIROS, FORNECEDORES DE DADOS OU QUALQUER PESSOA ENVOLVIDA NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, ENTREGA OU GESTÃO DE CONTEÚDOS DA INICIATIVA HPME, SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO OU DA UTILIZAÇÃO DOS CANAIS OFICIAIS.

A YUNIT CONSULTING NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR:

• DANOS INDIRETOS: DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE NEGÓCIOS, DE RECEITAS, DE LUCROS OU DE INVESTIMENTOS RESULTANTES DA PARTICIPAÇÃO (OU NÃO SELEÇÃO) NA INICIATIVA HPME.
• FALHAS DE COMUNICAÇÃO: DANOS RELACIONADOS COM FALHAS DE TELECOMUNICAÇÕES, INTERNET, COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS, CORRUPÇÃO DE DADOS, FORÇA MAIOR, OU PERDA DE DADOS DECORRENTE DE FALHAS TÉCNICAS ALHEIAS À SUA GESTÃO DIRETA.
• CONTEÚDOS DE TERCEIROS: INFORMAÇÕES OU MATERIAIS PARTILHADOS POR OUTROS CANDIDATOS, PROPONENTES OU PARCEIROS QUE POSSAM SER CONSIDERADOS IMPRECISOS OU OFENSIVOS.
• DECISÕES JUDICIAIS OU DE INVESTIGAÇÃO: A YUNIT CONSULTING RESERVA-SE O DIREITO DE COOPERAR PLENAMENTE COM AS AUTORIDADES COMPETENTES QUE, NOS TERMOS DA LEI OU POR ORDEM JUDICIAL, SOLICITEM A DIVULGAÇÃO DA IDENTIDADE OU INFORMAÇÕES DE QUALQUER PESSOA QUE PARTILHE MATERIAIS ATRAVÉS DOS CANAIS DA INICIATIVA HPME.

O UTILIZADOR RENUNCIA EXPRESSAMENTE E ISENTA DE RESPONSABILIDADE A YUNIT CONSULTING, AS SUAS FILIAIS, LICENCIADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES RESULTANTES DE AÇÕES TOMADAS POR QUALQUER AUTORIDADE DURANTE, OU EM CONSEQUÊNCIA DE, INVESTIGAÇÕES EFETUADAS POR ESSAS ENTIDADES.

11.1. Isenção de Responsabilidade na Interação com Parceiros

O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE:

RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO: A YUNIT CONSULTING ATUA MERAMENTE COMO FACILITADORA DA LIGAÇÃO ENTRE OS CANDIDATOS E OS PARCEIROS. QUALQUER INFORMAÇÃO, DADO FINANCEIRO, SEGREDO DE NEGÓCIO OU MATERIAL PARTILHADO PELO UTILIZADOR É DA SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE, ISENTANDO A YUNIT CONSULTING DE QUALQUER DANO RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO DESSA INFORMAÇÃO POR PARTE DOS PARCEIROS.

GARANTIA DE VERACIDADE: O UTILIZADOR É O ÚNICO RESPONSÁVEL PERANTE OS PARCEIROS PELA VERACIDADE E EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS. A YUNIT CONSULTING NÃO VALIDA NEM GARANTE A QUALIDADE DA INFORMAÇÃO PARTILHADA PELOS UTILIZADORES, NÃO PODENDO SER RESPONSABILIZADA POR DECISÕES DE NEGÓCIO OU INVESTIMENTOS BASEADOS EM DADOS INCORRETOS FORNECIDOS PELOS CANDIDATOS.

12. Indemnização

O utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar a Yunit Consulting, bem como os seus representantes, colaboradores e prestadores de serviços, de e contra todas e quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo, sem limitação, honorários de advogados e custas judiciais) decorrentes ou relacionados com:

1. Violação dos Termos: Qualquer incumprimento destes Termos e Condições, do Regulamento da 8ª Edição ou de qualquer lei ou regulamento aplicável por parte do utilizador;
2. Violação de Direitos de Terceiros: Qualquer infração de direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos de autor, marcas registadas, segredos comerciais, propriedade intelectual ou direitos de privacidade, ocorrida em consequência dos conteúdos submetidos pelo utilizador na Iniciativa HPME;
3. Litígios com Parceiros: Qualquer reclamação, custo ou prejuízo que possa surgir em consequência de litígios, transações ou interações entre o utilizador e os Parceiros da Iniciativa HPME, devendo o utilizador manter a Yunit Consulting totalmente indene nestas situações;
4. Utilização Indevida: Qualquer conduta imprópria ou abusiva do utilizador nos canais oficiais da Iniciativa, incluindo comunicações ou utilização de funcionalidades disponibilizadas.

Esta obrigação de indemnização sobreviverá ao término da participação do utilizador na Iniciativa HPME e à cessação da vigência destes Termos e Condições.

13. Regras de Caráter Geral

1. Lei Aplicável e Jurisdição: Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação da Iniciativa HPME, as partes elegem como foro exclusivo o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
2. Acordo Integral: Estes Termos e Condições constituem o acordo completo entre o utilizador e a Yunit Consulting relativo à Iniciativa HPME, substituindo todas as comunicações ou propostas anteriores. Em caso de conflito com o Regulamento específico da respetiva Edição a que o utilizador se candidata, os termos do Regulamento prevalecerão no que respeita à mecânica do prémio.
3. Alterações: A Yunit Consulting reserva-se o direito de, a qualquer momento, atualizar ou modificar estes Termos e Condições. O utilizador não possui o direito de alterar unilateralmente qualquer disposição aqui presente.
4. Não Renúncia: A tolerância ou a não exigência do cumprimento estrito de qualquer cláusula por parte da Yunit Consulting não constitui renúncia a esse direito, nem impede a sua exigência em momentos subsequentes.
5. Divisibilidade: Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inaplicável por um tribunal, tal não afetará a validade e aplicabilidade das restantes cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.
6. Inexistência de Vínculo: Nada nestes Termos e Condições deve ser interpretado como criando uma parceria, joint-venture, relação de agência, vínculo laboral ou qualquer outra forma de associação formal entre o utilizador e a Yunit Consulting, ou entre o utilizador e os Parceiros da Iniciativa HPME.
7. Contactos e Apoio: Para o esclarecimento de dúvidas, envio de feedback ou questões técnicas relacionadas com a Iniciativa HPME, o utilizador deverá utilizar o endereço de e-mail: marketing@yunit.pt.

Revisão Fevereiro de 2026