Artigo 1.º : Definição e regras gerais

• 1. A iniciativa "Heróis PME – 6ª Edição" (adiante abreviadamente designada por "Iniciativa") é promovida pela Yunit Consulting, Lda., com sede na Av. da Igreja, nº 42 – 1º Esq, 1700-239 Lisboa, com o capital social de € 100.000,00, registada na Conservatória do Registo Comercial de 509501508 (adiante abreviadamente designada por "Yunit").

• 2. A Iniciativa decorre entre 7 de fevereiro e 27 de junho de 2024.

• 3. O objetivo principal da Iniciativa é dar visibilidade e reconhecimento às micro, pequenas e médias empresas (e aos seus responsáveis) que tenham abraçado e vencido desafios empresariais exigentes, em que tiveram de demonstrar ambição, coragem, persistência e resiliência, bem como distinguir projetos diferenciadores nas áreas da sustentabilidade, transformação digital e internacionalização que potenciaram o crescimento das empresas e ainda as stratups..

• 4. No âmbito da Iniciativa serão selecionadas as 3 histórias que, de acordo com os critérios de avaliação da organização, tenham a maior pontuação, nas subcategorias Micro, Pequenas e Médias Empresas, na categoria Geral Heróis PME,  (adiante designada por HPME).
  Nas categorias "Factor S(Sustentabilidade)", "Transformação Digital", "Internacionalização" e “Startup Revelação” serão selecionados 3 projetos finalistas.

Artigo 2.º : HISTÓRIAS “HPME” E CATEGORIAS "FACTOR S(SUSTENTABILIDADE)", “TRANSFORMAÇÃO DIGITAL”, "INTERNACIONALIZAÇÃO" E STARTUP REVELAÇÃO

• 1. A participação na Iniciativa consubstancia-se, na categoria Geral Heróis PME (com as subcategorias Micro, Pequenas e Médias Empresas), na submissão, pelos candidatos, de histórias que contenham elementos de coragem, visão empresarial, e impacto social.

• 2. As histórias a apresentar na Iniciativa têm como requisito o preenchimento do formulário geral presente no site HeroisPME.pt e os formulários específicos aplicáveis a cada uma das categorias a que a empresa se candidata: "Geral Heróis PME", "Factor S(Sustentabilidade)",  "Transformação Digital",  "Internacionalização" e “Startup Revelação”.

• 3. As histórias/projetos deverão ser reais e comprováveis.

• 4. No que diz respeito à categoria Factor S (Sustentabilidade), serão avaliado os critérios ESG (environment; social; governance), sustentabilidade financeira do projeto assim como a sua escalabilidade e potencial de inovação.

• 5. Relativamente à categoria Transformação Digital, os critérios Inovação e Estratégia, Tecnologia, Processos e Clientes serão a base de avaliação da maturidade do processo de digitalização da empresa.

• 6. Respeitante à categoria "Internacionalização", os critérios capacidade exportadora, prospeção e projeção Internacional e resultados e impacto servirão de base para a análise dos projetos portugueses que fazem sucesso no mercado internacional.

• 7. Sobre a categoria "Startup Revelação", será avaliada a pertinência da ideia para a economia, o potencial de crescimento através do modelo de negócio escalável e baseado em tecnologia, a visão diferenciadora que procura explorar uma oportunidade de negócio numa área inovadora ou desaproveitada, a qualidade do Pitch e bem como a diversidade e recursos humanos.

• 8. A responsabilidade sobre os conteúdos veiculados nas histórias partilhadas na categoria geral HPME, assim como na informação referente às categorias “Factor S(Sustentabilidade)”, “Transformação Digital”, "Internacionalização'' e “Startup Revelação”, é inteiramente dos candidatos.

Artigo 3.º : Participação na Iniciativa

• 1. A participação na Iniciativa será feita através do site www.heroispme.pt (adiante abreviadamente designado por "Site").
  
  
• 2. A participação na Iniciativa pode ser efectuada em qualquer uma das categorias: "Geral Heróis PME", "Factor S (Sustentabilidade)", "Transformação Digital", "Internacionalização" e “Startup Revelação”.
  
  
• 3. A participação nas categorias "Factor S (Sustentabilidade)", "Transformação Digital", "Internacionalização" e “Startup Revelação” não implica a candidatura à categoria Geral HPME.
  
  
• 4.

  A participação é aberta a PME (com excepção da categoria “Startup Revelação”), de acordo com a definição do IAPMEI , exceptuando os vencedores das duas últimas edições anteriores e das empresas finalistas da última edição, e com:

  1. Dois resultados líquidos positivos nos últimos 3 anos;
  2. EBITDA positivo;
  3. Volume de negócios anual superior cem mil euros no ano de 2022;
  4. 4 ou mais colaboradores em 2022;
  5. Certidão de não dívida à segurança social e certidão de não dívida às finanças;
  6. Três ou mais anos de existência;
  7. Serão considerados os dados de atividade da empresa à data de Dezembro de 2022.
  
  
  
  
  
• 5. Relativamente à categoria “Startup Revelação”, a participação é reservada a empresas que cumpram os seguintes critérios:
  - Estar em linha com a seguinte definição de Startup:
  - Exerça atividade por um período inferior a 10 anos;
  - Empregue menos de 250 trabalhadores;
  - Tenha um volume de negócios anual que não exceda os 50 milhões de euros;
  - Não resulte de uma cisão de uma grande empresa e não tenha no seu capital qualquer participação maioritária direta ou indireta de uma grande empresa;
  - Tenha sede ou pelo menos 25 trabalhadores em Portugal;
  - Cumpra uma das seguintes condições:
  i. Ser uma empresa inovadora com um elevado potencial de desenvolvimento, com um modelo de negócio
  ii. Ter concluído pelo menos uma ronda de financiamento de capital de risco
  iii. Ter recebido investimento do Banco Português de Fomento, S.A., ou de fundos por este geridos, ou de um dos seus instrumentos de capital ou quase capital.
  - Estar presente na plataforma Startup Portugal (Dealroom)
  
  
• 6. A participação em qualquer das categorias realiza-se de forma gratuita no Site, através do preenchimento de um formulário geral de participação que se encontra disponível para o efeito, no qual serão inseridos os seguintes dados:
  - Nome da Empresa
  - Nome do empresário
  - Ano de Fundação da empresa
  - Localidade da sede
  - Setor de atividade
  - Site/Blog
  - Redes sociais
  - E-mail
  - Telefone
  - NIPC
  - Registo Permanente da Empresa
  - Sócios ou membros de equipa
  - Check box em que declara cumprir os requisitos do regulamento
  
  
• 7. Ao selecionar a(s) categoria(s) a que a empresa se candidata irá(ão) ser disponibilizado(s) o(s) respectivo(s) formulário(s) de inscrição.
  
  
• 8. Participantes em edições anteriores da Iniciativa podem candidatar-se sempre que se verifiquem as seguintes condições:
  - Não fizeram parte dos vencedores da categoria a que se candidatam, em nenhuma edição;
  - Não foram finalistas na edição anterior à que se candidatam.
  
  
• 9. Todas as histórias e projetos submetidos estarão sujeitos a um processo de verificação e aprovação por parte de uma equipa da Yunit, tendo em vista a eliminação de propostas que não se enquadrem nos termos do presente Regulamento ou que contenham mensagens ofensivas e/ou fora do âmbito da Iniciativa.
  
  
• 10. As histórias e projetos que, estando enquadrados nos objetivos da Iniciativa, se apresentem aquém dos índices de qualidade estabelecidos para as mesmas (devido a erros gramaticais, imagens de qualidade muito reduzida, entre outros), poderão não ser aprovadas, sendo comunicado ao participante quais os pontos que impediram a sua aprovação e pedido ao mesmo que volte a submeter a proposta com os devidos ajustes no prazo máximo de [48] horas, sem nunca ultrapassar a data limite de entrega de histórias.
  
  
• 11. A Yunit ressalva-se o direito de excluir qualquer participação que considere não se enquadrar no espírito da iniciativa ou que levante dúvidas quanto à sua veracidade, à capacidade de quem a submete para o fazer ou qualquer outro ponto relevante.

Artigo 4.º : Calendário para apresentação de propostas no site e seleção das propostas

• 1. As propostas serão selecionadas da seguinte forma:

  A)Categoria Geral Heróis PME

  • Todas as histórias deverão ser submetidas entre 7 de fevereiro e 10 de março de 2024;
  • Entre 10 de março e 14 de abril de 2024 serão validadas as candidaturas e selecionadas as histórias semifinalistas (que cumpram todos os critérios);
  • Serão publicadas no Site as histórias semifinalistas que forem apresentadas e aceites nos termos dos artigos 6º e 3.º;
  • A partir de 15 de abril de 2024, as histórias publicadas poderão ser votadas pelos visitantes que se registem no Site de acordo com os critérios de coragem, visão empresarial e impacto. No dia 19 de maio de 2024 serão fechadas as votações;
  • A contagem e validação dos votos será feita entre 20 e 24 de maio de 2024;
  • No dia 24 de maio serão divulgados os 3 finalistas nas subcategorias Micro, Pequena e Média Empresas na Categoria Geral - Heróis PME. Ou seja, as 9 histórias com maior pontuação em cada uma das categorias;
  • De entre as 9 histórias mais pontuadas, conforme descrito no artigo 5.º ponto 9 (finalistas), o júri da Iniciativa escolherá 1 vencedora em cada uma das subcategorias.

• B)Categorias "Factor S (Sustentabilidade)", "Transformação Digital",  "Internacionalização" e “Startup Revelação”

  • Todas as histórias deverão ser submetidas entre 7 de fevereiro e 10 de março de 2024;
  • Entre 10 de março e 14 de abril de 2024 serão validadas as candidaturas e selecionadas as histórias semifinalistas (que cumpram todos os critérios);
  • Serão publicadas no Site as histórias semifinalistas que forem apresentadas e aceites nos termos dos artigos 6º e 3.º.
  • A partir de 15 de abril de 2024, as histórias publicadas poderão ser votadas pelos visitantes que se registem no Site de acordo com os critérios de coragem, visão empresarial e impacto. No dia 19 de maio de 2024 serão fechadas as votações. 
  • A contagem e validação dos votos será feita entre 20 e 24 de maio de 2024;
  • No dia 24 de maio serão divulgados os 3 finalistas de cada categoria - “Factor S(Sustentabilidade)", "Transformação Digital", "Internacionalização'' e "Startup Revelação”. Ou seja, as 3 histórias com maior pontuação.
  • De entre as 3 histórias mais pontuadas, conforme descrito no artigo 5.º ponto 5 (finalistas), o júri da Iniciativa escolherá 1 vencedora para cada uma das categorias.

Artigo 5.º : FORMAS DE SELEÇÃO DAS HISTÓRIAS/PROJETOS DA INICIATIVA

• 1. As propostas submetidas no Site serão selecionadas de duas formas:

  A) Categoria Geral HPME - Subcategorias Micro, Pequenas e Médias Empresas: os 9 finalistas serão apurados através de votação no Site pelos utilizadores registados nesta plataforma; o vencedor em cada uma das subcategorias será apurado através de seleção efetuada pelo júri da Iniciativa, de entre os 3 finalistas em cada uma das subcategorias.

  B) Categorias "Factor S(Sustentabilidade)", "Transformação Digital", "Internacionalização" e “Startup Revelação”: os 3 finalistas para cada uma destas categorias serão apurados através de votação no Site pelos utilizadores registados nesta plataforma; o vencedor será apurado através da seleção efetuada pelo júri da Iniciativa, de entre os 3 finalistas em cada uma das categorias.

• 2. As histórias publicadas no Site serão sujeitas a votação por parte dos utilizadores que se registem.

• 3. O registo na plataforma enquanto votante está aberto a pessoas singulares, sendo efetuado através do preenchimento de um formulário disponível na plataforma.

• 4. Após o registo, os utilizadores poderão votar nas histórias publicadas na plataforma, estando limitados à atribuição de no máximo um voto por história em cada um dos critérios de avaliação.

• 5. As histórias/projetos serão votados de acordo com os seguintes critérios:
  
  A) Categoria Geral HPME (subcategorias Micro, Pequenas e Médias Empresas): coragem, visão empresarial e impacto na comunidade local, podendo o utilizador atribuir entre uma a cinco estrelas por cada critério.

  B) Categoria Factor S(Sustentabilidade): Inovação (sub-critérios: business model, factor novidade,tecnologia); ESG Compliant  (sub-critérios: environment KPI’s, Social KPI’s, governance KPI’s); Escalabilidade e impacto (subcritérios: nível de impacto na comunidade, potencial de escalabilidade e replicabilidade, sustentabilidade financeira).

  C) Categoria Transformação Digital: Inovação e Estratégia (vetores: visão e objetivos, talento, cultura e liderança, ecossistema de inovação); Tecnologia (vetores: gestão e partilha, segurança, integração tecnológica); Processos (vetores: integração na cadeia de valor, flexibilidade e produtividade; tomada de decisão proactiva); Cliente (vetores - desenvolvimento de produto / serviço; conhecimento e experiência do cliente; canais e conectividade).

  D) Categoria Internacionalização: Capacidade Exportadora (sub-critérios: Instalações e capacidade produtiva, Grau de inovação dos produtos/serviços e RH afetos à área internacional); Prospeção e Projeção Internacional (sub-critérios: Imagem da empresa e dos produtos/serviços, Ações de promoção internacional, Notoriedade internacional) e Resultados e Impacto (sub-critérios: Incremento da % de vendas a nível internacional, % de aumento da notoriedade internacional e Impacto da empresa nos países de destino).

  E) Categoria Startup Revelação: Inovação e Criatividade (Pertinência da ideia; Potencial de crescimento através do modelo de negócio escalável e baseado em tecnologia; Qualidade do Pitch), Localização e Financiamento (Sede em Portugal, fora de Lisboa / Porto; Estar incubada; Ter recebido uma ronda de Venture capital (VC) em 2022); Diversidade e Recursos Humanos (Novas contratações em 2022; Mulheres na direção; Equipa de direção diversa, com elementos que representam minorias sub representadas na comunidade empreendedora).

• 6. O júri que selecionará os finalistas nas várias categorias será constituído por personalidades indicadas pela Yunit, patrocinadores e apoiantes, media partners e finalistas das edições anteriores dos Heróis PME.

• 7. As propostas serão escolhidas pelo júri de acordo com os seguintes critérios:

  A) Categoria Geral HPME (subcategorias Micro, Pequenas e Médias Empresas)
  - Impacto na comunidade local
  - Coragem empresarial
  - Visão empresarial
  - Criatividade

  
  B) Categoria Factor S(Sustentabilidade)
  - Inovação
  - ESG (Environment, Social e Governance) Compliant
  - Escalabilidade e Impacto

  
  C) Categoria Transformação Digital
  - Inovação e Estratégia
  - Tecnologia 
  - Processos e Cliente

  
  D) Categoria Internacionalização
  - Capacidade Exportadora
  - Prospeção e Projeção Internacional
  - Resultados e Impacto
  
  
  E) Categoria Startup Revelação
  - Inovação e Criatividade
  - Localização e Financiamento
  - Diversidade e Recursos Humanos

Artigo 6.º : HISTÓRIAS/ PROJETOS SELECIONADOS

• 1. As 9 histórias selecionadas na categoria Geral HPME (subcategorias Micro, Pequenas e Médias Empresas)  e os 3 projetos selecionados para cada uma das categorias "Factor S(Sustentabilidade)", "Transformação Digital", "Internacionalização" e “Startup Revelação” serão divulgados nos canais digitais da Iniciativa.

Artigo 7.º : PRÉMIOS

• 1. Os vencedores das subcategorias Micro, Pequenas e Médias Empresas no âmbito da categoria “Geral Heróis PME” serão premiados com: 

  - Oferta de serviços Yunit Consulting no valor de 2.500 euros para os vencedores das três sub-categorias Heróis PME Geral (micro, pequena e média empresa);

  - Oferta de uma consultoria de risco (com um levantamento personalizado dos riscos e atuais GAPs) para os vencedores das três sub-categorias Heróis PME Geral (micro, pequena e média empresa), by VICTORIA Seguros;

  - Inscrição numa formação à escolha para os vencedores das três sub-categorias Heróis PME Geral (micro, pequena e média empresa), by Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa;

  - Inscrição numa formação Literacia Financeira para 2 pessoas para os vencedores das três sub-categorias Heróis PME Geral (micro, pequena e média empresa), by Reorganiza (data a acordar: 1ª quinzena de julho ou 2ª quinzena de setembro);

  - Vencedor da sub-categoria HPME - Média Empresa: Pack de 20h de apoio jurídico + formações, by PRA Raposo, Sá Miranda & Associados;

  - Vencedor da sub-categoria HPME - Pequena Empresa: Pack de 10h de apoio jurídico + formações, by PRA Raposo, Sá Miranda & Associados;

  - Vencedor da sub-categoria HPME - Micro Empresa: Pack de 5h de apoio jurídico + formações, by PRA Raposo, Sá Miranda & Associados;
  

  - Programa de Business Coaching de 90 dias à medida do Cliente, no valor de 3000€ para os vencedores das três sub-categorias Heróis PME Geral (micro, pequena e média empresa) by Action Coach;

  -  Um dia com um atleta de alta competição, numa espécie training on-the-job: Nuno Delgado ou Filipa Cavallieri para os vencedores das três sub-categorias Heróis PME Geral (micro, pequena e média empresa), by AAOP;

  - Divulgação da história no Yearbook Heróis PME 2024;

  - Visibilidade nos media partners (Brands Community, ECO, PME Magazine) e nos canais digitais da Iniciativa.

• 2. O vencedor da categoria “Factor S (Sustentabilidade)” será premiado com:

  - Inscrição numa formação à escolha, by Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa;

  - Programa de Business Coaching de 90 dias à medida do Cliente, no valor de 3000€ by Action Coach;

  - Inscrição numa formação Literacia Financeira para 2 pessoas, by Reorganiza (data a acordar: 1ª quinzena de julho ou 2ª quinzena de setembro);

  - Divulgação da sua história no Yearbook Heróis PME 2024;

  - Visibilidade nos media partners (Brands Community, ECO, PME Magazine) e nos canais digitais da Iniciativa.

• 3. O vencedor da categoria Transformação Digital será premiado com:

  - Inscrição numa formação à escolha, by Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa;

  - Programa de Business Coaching de 90 dias à medida do Cliente, no valor de 3000€ by Action Coach;

  - Inscrição numa formação Literacia Financeira para 2 pessoas, by Reorganiza (data a acordar: 1ª quinzena de julho ou 2ª quinzena de setembro);

  Geral (micro, pequena e média empresa), by AAOP;

  - Divulgação da história no Yearbook Heróis PME 2024;
  
  - Visibilidade nos media partners (Brands Community, ECO, PME Magazine) e nos canais digitais da Iniciativa.

• 4. O vencedor da categoria “Internacionalização” será premiado com:

  - Oferta de serviços Yunit Consulting no valor de 2.500 euros;

  - Inscrição numa Missão Empresarial de valor até 3.000 euros by VICTORIA Seguros;

  - Programa de Business Coaching de 90 dias à medida do Cliente, no valor de 3000€ by Action Coach;

  - Inscrição numa formação à escolha, by Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa;

  - Inscrição numa formação Literacia Financeira para 2 pessoas, by Reorganiza (data a acordar: 1ª quinzena de julho ou 2ª quinzena de setembro);

  - Divulgação da história no Yearbook Heróis PME 2024;

  - Visibilidade nos media partners (Brands Community, ECO, PME Magazine) e nos canais digitais da Iniciativa.

• 5. O vencedor da categoria “Startup Revelação” será premiado com:

  - Prémio licença anual SAGE One, uma oferta Sage;

  - Programa de Business Coaching de 90 dias à medida do Cliente, no valor de 3000€ by Action Coach;

  - Inscrição numa formação Literacia Financeira para 2 pessoas, by Reorganiza (data a acordar: 1ª quinzena de julho ou 2ª quinzena de setembro);

  - Prémio Acesso ao programa Road 2 Web Summit by Startup Portugal (desde que a startup cumpra todos os requisitos para admissão ao programa);

  - Divulgação da história no Yearbook Heróis PME 2024;

  - Visibilidade nos media partners (Brands Community, ECO, PME Magazine) e nos canais digitais da Iniciativa.
  
  

Artigo 8.º : DIVULGAÇÃO

• 1. Ao submeterem as suas histórias/projetos, as empresas e empresários que participem na Iniciativa autorizam os Promotores a:
  

  - divulgar o seu nome
  - utilizar a sua imagem e a história/projeto apresentado em eventos públicos
  - publicar as histórias/projetos na comunicação social em qualquer suporte e a reproduzi-los para efeitos publicitários, não sendo devida qualquer remuneração ou outra compensação pecuniária.

Artigo 9.º : DIREITOS DE AUTOR

• 1. Cabe a cada concorrente definir quem deterá a propriedade sobre o conteúdo das histórias/projetos apresentados e é da responsabilidade de cada participante assegurar os direitos de propriedade intelectual sobre as suas histórias, projetos e demais conteúdo apresentado, caso assim o pretenda.

• 2. A Yunit não garante a originalidade nem a proteção das histórias, projetos e demais conteúdos apresentados nem será responsabilizada caso qualquer história seja copiada, imitada, plagiada ou de alguma forma utilizada por terceiros.

Artigo 10.º : INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO REGULAMENTO

Artigo 11.º : VIOLAÇÃO DAS NORMAS DA INICIATIVA

• 1. Será automaticamente excluído e, quando aplicável, será revogada a atribuição de qualquer benefício que tenha sido concedido a qualquer participante que atue de má-fé, ou que participe na Iniciativa utilizando informação falsa, ou que vicie, por qualquer forma, a Iniciativa. As participações consideradas fraudulentas serão comunicadas às autoridades competentes, e poderão ser objeto de ação judicial.

• 2. Toda e qualquer atuação ilícita e ilegal para obter qualquer vantagem competitiva no decorrer da Iniciativa será considerada fraudulenta e implica, automaticamente, a anulação de qualquer benefício auferido, bem como o reembolso à Yunit do que tiver sido recebido, sem prejuízo da aplicação de outras sanções legalmente previstas e da indemnização que ao caso couber.

• 3. Consideram-se violadoras das regras da Iniciativa, designadamente, as seguintes práticas:
  
  a) A compra ou, por qualquer forma, a contratação ou indução de terceiros para a obtenção de votos;
  b) A contratação ou utilização de quaisquer mecanismos ou sistemas de voto em massa (considerando-se indício desta prática, designadamente, a ocorrência de um número anormal de votos através de um mesmo IP ou IPs estrangeiros e a obtenção de um número manifestamente inverosímil de votos em determinado espaço de tempo).

Artigo 12.º : DISPOSIÇÕES GERAIS

• 1. A participação na Iniciativa implica, por parte dos participantes, a plena aceitação das normas do presente regulamento.

• 2. Ao participar na Iniciativa, os participantes:

  a) São responsáveis por todos os conteúdos que disponibilizam no âmbito da Iniciativa e garantem a originalidade dos mesmos;
  b) Garantem que todos os direitos de utilização e exploração das imagens e vídeos, assim como os respetivos conteúdos e funcionalidades concedidos aos promotores, no âmbito da Iniciativa, não violam outras condições aceites anteriormente pelos participantes junto de outras entidades;
  c) Declaram que todas as imagens e vídeos apresentados não infringem direitos de terceiros, nomeadamente direitos de propriedade intelectual. Em particular, os participantes são integralmente responsáveis por recolher as correspondentes autorizações, caso seja necessário;
  d) Assumem todos os custos relacionados com a respetiva participação na Iniciativa.

• 3. Aos promotores reserva-se o direito a:
  a) Decidir pela não seleção de nenhuma das histórias ou projetos propostos, caso conclua que não cumprem com os objetivos definidos;
  b) Modificar os termos e condições da Iniciativa, devendo, neste último caso, disponibilizar no Site o novo regulamento e comunicar a alteração por meio das plataformas digitais da Iniciativa, ficando eximidos de toda e qualquer obrigação ou compensação para com os participantes;
  c) Alterar, suspender ou cancelar esta Iniciativa em circunstâncias de força maior, sem que tal implique o pagamento de qualquer indemnização aos candidatos.

• 5. A Yunit não pode ser considerada responsável pela anulação, adiamento ou alteração da Iniciativa em virtude de circunstâncias imprevistas ou casos de força maior.

• 6. A Organização não é responsável por qualquer erro, humano ou técnico, que possa ocorrer durante o processamento da Iniciativa, que não resulte de dolo ou mera culpa e exonera-se de qualquer responsabilidade daí emergente.

• 7. Em caso de indisponibilidade do acesso ao Site, o participante renuncia desde já a qualquer reclamação por eventuais danos ou perdas decorrentes dessa indisponibilidade.

• 8. Para qualquer informação adicional podem contactar os Promotores através do e-mail de contato disponível no Site.

Artigo 13.º : LEI APLICÁVEL

• 1. Qualquer questão relativa à Iniciativa, aos seus conteúdos ou a qualquer outra matéria com a mesma relacionada será regida pela lei portuguesa.
• 2. Os candidatos aceitam que qualquer conflito relativo à Iniciativa será submetido em exclusivo aos Tribunais da Comarca de Lisboa.
  

Lisboa, 7 de fevereiro de 2024